Não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação de cannabis in natura, bem como flores ou partes da planta. Não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro.
Haverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que estiverem em curso.
Os documentos que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro deste ano
Conforme o órgão, a regulamentação atual dos produtos de cannabis não inclui a permissão do uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
A nota técnica sobre o assunto considera o alto grau de risco do desvio para fins ilícitos e também a vigência de tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil faz parte.
