Ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram para retirar direitos políticos de ex-presidente; Raul Araújo foi contra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar está em 3 a 1 para a inelegibilidade. A maioria é formada com quatro votos.

Até o momento, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram para retirar os direitos políticos do ex-chefe do Executivo por oito anos. Raul Araújo, por sua vez, foi contra.

Faltam votar Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Está sendo julgada uma ação de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente a uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.

Na ocasião, o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral e a reunião foi veiculada pela emissora estatal “TV Brasil”. O PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação

O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do mesmo ano.

Na reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.

Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados da eleição presidencial de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.

O então presidente retrucou as acusações de que ele estaria “atentando contra a democracia” ao atacar o sistema das urnas eletrônicas e rebateu que, na verdade, seria o próprio TSE quem estaria atentando ao “não liberar o inquérito da suposta fraude de 2018”.

O abuso de poder político pelo qual Bolsonaro é acusado é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.

A punição para este tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

O uso indevido dos meios de comunicação, segundo o PDT, se deu pela divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.

O processo em que se discute o caso é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. É um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.