Após a validação do STF em relação as contribuições sindicais, já tem sindicato se antecipando e cobrando até 12% e ainda, cobranças retroativas.
VAMOS POR PARTE
Taxa para não pagar a taxa
O Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio) de Sorocaba (SP) está cobrando uma contribuição assistencial de 12% sobre os salários de autônomos.
Já dos que se recusam a contribuir, a entidade exige pagamento de R$ 150.
As negociações entre o Seaac e as empresas foram realizadas antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que aprovou, por 10 a 1, a “contribuição” compulsória de trabalhadores. A Corte definiu, porém, que as cobranças devem ser definidas em assembleia e com direito à oposição —possibilidade de o trabalhador rejeitar o pagamento da contribuição sindical.
Na convenção de 2023 e 2024, o Seaac definiu o pagamento de contribuição sindical em 12%, que pode ser parcelado em 4 vezes de 3%, a serem cobrados nos meses de setembro e novembro de 2023, janeiro e maio de 2024, com limite de R$ 90 em cada um dos meses para cada trabalhador. E também estabeleceu a taxa de R$ 150 aos que se recusarem a contribuir, como mostra o documento a seguir.
Fonte: Poder 360
