A Justiça do Rio de Janeiro deu parecer favorável a Larissa Manoela e encerrou oficialmente o contrato da atriz com a Deck Produções Artísticas, empresa com a qual estava vinculada desde a infância.
A decisão, assinada pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do TJ-RJ, foi publicada nesta quarta-feira, 16 de abril, e representa um avanço significativo na trajetória de independência da artista.
O contrato foi firmado em 2012, quando Larissa tinha apenas 11 anos, sendo seus pais, na época seus representantes legais, os responsáveis por assinar o acordo. O documento previa exclusividade e cessão de obras artísticas por tempo indeterminado.
Com a decisão, a Deck Produções deverá entregar a Larissa todos os acessos às plataformas digitais como YouTube e Spotify, onde seus conteúdos estavam hospedados. Além disso, a empresa está proibida de seguir divulgando ou utilizando qualquer material artístico vinculado à atriz durante o período contratual.
Empresa tentou manter vínculo sem o consentimento da artista
No processo, a Deck Produções argumentou que apenas os pais da atriz poderiam solicitar o fim do contrato. No entanto, o juiz rejeitou essa alegação ao considerar que Larissa, hoje maior de idade, possui total capacidade jurídica para anular ou firmar contratos.
“A autora já atingiu a maioridade, sendo plenamente capaz para os atos da vida civil, inclusive para contratar e rescindir contratos”, escreveu o juiz na sentença.
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A decisão ainda estabelece multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem, podendo chegar a até R$ 15 mil. O magistrado determinou a “extinção do contrato de exclusividade para fixações e cessão de direitos sobre interpretações”, além de proibir a empresa de continuar vinculando o nome da atriz a qualquer material.
Pedido de indenização foi negado
Apesar da vitória judicial no rompimento contratual, Larissa não será indenizada por danos morais. O juiz entendeu que, mesmo que o contrato tenha sido assinado pelos pais, isso ocorreu dentro da legalidade, já que eles atuavam como representantes legais da filha na época.
Entenda o conflito familiar
A disputa entre Larissa Manoela e os pais veio a público em agosto de 2023, quando a atriz revelou conflitos envolvendo sua gestão financeira. Ela contou que abriu mão de todo o patrimônio construído ao longo de sua carreira por não ter acesso às próprias finanças. Segundo a artista, chegou a ter transferências bancárias negadas, inclusive via PIX.
A ruptura com a empresa familiar foi oficializada em novembro de 2023, após meses de tentativas frustradas. A estrutura da sociedade incluía Silvana de Jesus e Gilberto Elias, pais da atriz, como sócios majoritários, com 49% cada, enquanto Larissa detinha apenas 2% das ações. Em 2017, houve uma tentativa de reequilibrar os percentuais, mas a divisão original foi restabelecida em 2020.
Agora, com o fim do contrato e a autonomia judicial reconhecida, Larissa Manoela dá mais um passo em sua trajetória de independência profissional e pessoal.
