Projeto foi aprovado com placar apertado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai a Plenário. O PL 2.234/22 libera exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos em território nacional

Os jogos de azar, proibidos no país desde 1946, podem voltar a ser permitidos no país graças a um projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na última semana. A  aprovação é vista com bons olhos pelo especialista em Direito de Jogos Fabiano Jantalia, que acredita que o projeto traz melhorias tanto para a segurança jurídica quanto para a segurança pública.

“Eu acredito que quando você instaura um aparato de fiscalização, um conjunto de regras para, por exemplo, prevenir a lavagem de dinheiro e o endividamento, você protege as pessoas da ação criminosa que muitas vezes a gente encontra no Brasil”

De acordo com o criminalista Oberdan Costa, a proibição penal nunca foi suficiente para pôr fim ao jogo no país. Segundo ele, da forma como existe hoje, a indústria do jogo “não gera divisa alguma para o Estado e muito lucro para quem opera esses esquemas.” Para o especialista, a lei vem para mudar esse cenário.

“Lavagem de dinheiro e máfia, na verdade, são beneficiadas com os jogos de azar estando ilegais, pois todo o dinheiro vai para a economia paralela. Agora que elas estarão dentro do Estado, a possibilidade de controlar essas atividades, gerar riqueza para si e mitigar a lavagem de dinheiro, aumenta muito.” 

O projeto foi aprovado no Senado na última semana. O tema agora vai ao Plenário da Casa. Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), “há previsão de investimento de mais de RS 100 bilhões. Mas, na bancada evangélica o projeto sofre forte resistência.

Atualmente, no Brasil, são consideradas contravenções penais tanto fazer apostas em jogos de azar quanto ter uma casa de jogos.

Reportagem, Lívia Braz