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GOVERNO LANÇA PLATAFORMA PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS

Início da segunda etapa do programa tem descontos médios de 83% e pode beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.

O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil.

O lançamento dá início à segunda etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.

Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.

Como ter acesso à plataforma?

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

  1. Acesse o site do governo;
  2. Selecione a opção “entrar com gov.br”
  3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
  4. Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
  5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”
  6. Preencha o formulário com seus dados
  7. A plataforma vai enviar um código. Digite-o no local indicado;
  8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
  9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

 

Site do Desenrola estará online no dia 09 de outubro

Site do Desenrola estará online apartir de hoje (09 de outubro)

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

Segundo o Ministério da Fazendapara subir para o nível prata, os cidadãos devem:

  • Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
  • Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
  • Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do BrasilBanrisulBradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

  • Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
  • validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Como vai funcionar a plataforma de renegociação do Desenrola?

Nessa nova fase, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.

“A portaria do Ministério da Fazenda dá um prazo de 20 dias para que as pessoas façam a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja aberto”, explicou.

O secretário acrescentou, ainda, que a dinâmica será feita por meio de uma fila de pessoas. Assim, caso o consumidor não renegocie as dívidas no intervalo de 20 dias, a fila anda, dando oportunidade para outras pessoas.

Ministério da Fazenda ainda alertou que esse é um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro pode ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br. Além disso, a Pasta ainda reforça que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.

fonte: G1 e Ministério da fazenda

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