O governo federal lançou nesta terça-feira um novo aplicativo chamado “CNH do Brasil”, que oferece aulas teóricas gratuitas para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, foram oficializadas novas regras para obtenção e renovação da CNH, que já passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a possibilidade de usar carro próprio nas aulas práticas e a opção de contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas. Quem reprovar na prova prática poderá refazer o teste de forma gratuita. Também deixa de existir o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.

O governo estima que o custo para tirar a CNH, que pode chegar a até cinco mil reais, deve cair em até 80%. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos.

Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não cometeram infrações no período.

Pelo aplicativo, o cidadão poderá fazer o curso teórico, acessar simulados e acompanhar quase todo o processo de habilitação de forma digital.