Goiás enfrenta há vários anos problemas na qualidade do serviço de distribuição de energia.
No último ranking divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente a 2023, a Equatorial obteve o pior resultado do País nos indicadores de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência de quedas no fornecimento (FEC).
O acordo assinado entre o MPGO e a Equatorial representa o compromisso da empresa de fazer os investimentos necessários para a melhoria do serviço.
A Equatorial Goiás fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) em que irá se comprometer com um pagamento indenizatório de R$ 20 milhões de reais em danos morais coletivos e investir R$ 470 mi melhorias técnicas na rede elétrica em Goiás.
O Acordo Estrutural em Ação Civil Pública foi firmado nesta segunda-feira (19) é referente a 28 ações civis públicas movidas desde o ano de 2004 por promotorias de Justiça de 25 municípios goianos, sendo 3 de Goiânia.
Segundo o MPGO, dos R$ 20 mi em indenização, R$ 6 milhões serão destinados para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos relacionados à fiscalização do serviço. Os beneficiários são o Procon e a Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Goiás (UFG).
Ainda dentro desta fatia, ficou definido um repasse de mais de R$ 4 milhões para entidades inscritas no projeto Destinação Articulada de Acordos do MPGO (DAAMP). O restante, R$ 14,7 milhões, vai para benefícios aos consumidores como: compra de geladeiras e chuveiros; construção de usina fotovoltaica para o Hospital Estadual do Centro Norte Goiano, em Uruaçu, entre outros e deve ser pago pela concessionária em um prazo de dois anos.
“Lidamos com isso há muito tempo e vemos que muitas vezes as soluções judiciais não produzem efeito concreto. Percebemos que o caminho seria a busca autocompositiva, para que, de uma maneira estruturante, consigamos atingir a ponta, fazer com que as quedas de energia diminuam e as pessoas e indústrias não tenham mais prejuízos. O MP, como defensor da sociedade, lutou para obter esse acordo. Nós precisamos tirar Goiás dessa condição”, afirmou o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres durante a solenidade de assinatura.
