Projeto reserva 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas, endurecendo regras contra fraudes; texto segue para análise do Senado
Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos, processos seletivos simplificados, empregos públicos e cadastros de reserva para pessoas negras, quilombolas e indígenas.
A proposição, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), será devolvida ao Senado para análise de mudanças realizadas durante a tramitação. A medida amplia a cota vigente, que desde 2014 reserva 20% das vagas para esses grupos. A votação registrou 241 votos a favor, 94 contrários e duas abstenções.
A relatora, Carol Dartora (PT-PR), considerou o projeto um passo significativo para enfrentar o racismo estrutural no país e promover reparação histórica para povos indígenas e quilombolas. A oposição, por outro lado, criticou a medida, argumentando que ela pode dividir a população brasileira.
