O governo federal anunciou que ressarciu R$ 2,3 bilhões a beneficiários que tiveram descontos irregulares em seus benefícios — esses descontos eram de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados/pensionistas.
Esse valor corresponde a cerca de 3.370 pagamentos já emitidos ou agendados até o dia 27 de outubro de 2025.
Os descontos dessas mensalidades foram suspensos em 23 de abril de 2025 após ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria‑Geral da União (CGU) na chamada “Operação Sem Desconto”.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento aqueles aposentados ou pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Também quem contestou o desconto junto à entidade correspondente e não recebeu resposta em até 15 dias úteis, ou recebeu resposta considerada irregular (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio).
A adesão é feita sem necessidade de ação judicial, via método administrativo, por meio do app Meu INSS ou presencialmente.
O INSS identificou que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em contestações dos beneficiários.
Também foi utilizado gravação de áudio como resposta a contestações — prática não aceita como prova.


