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Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

O governo federal anunciou que ressarciu R$ 2,3 bilhões a beneficiários que tiveram descontos irregulares em seus benefícios — esses descontos eram de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados/pensionistas.

Esse valor corresponde a cerca de 3.370 pagamentos já emitidos ou agendados até o dia 27 de outubro de 2025.

Os descontos dessas mensalidades foram suspensos em 23 de abril de 2025 após ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria‑Geral da União (CGU) na chamada “Operação Sem Desconto”.

Podem aderir ao acordo de ressarcimento aqueles aposentados ou pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Também quem contestou o desconto junto à entidade correspondente e não recebeu resposta em até 15 dias úteis, ou recebeu resposta considerada irregular (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio).

A adesão é feita sem necessidade de ação judicial, via método administrativo, por meio do app Meu INSS ou presencialmente.

O INSS identificou que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em contestações dos beneficiários.

Também foi utilizado gravação de áudio como resposta a contestações — prática não aceita como prova.

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