Em Goiás, 6.304 famílias devem devolver ao governo cerca de R$ 16,6 milhões recebidos indevidamente por meio do auxílio emergencial.
Esses casos são decorrentes de irregularidades descobertas após cruzamento de dados, como:
- vínculo de emprego formal durante o período de recebimento do auxílio
- recebimento de benefícios previdenciários incompatíveis com os critérios do auxílio;
- renda familiar acima dos limites permitidos para acessar o benefício.
- O pagamento ou restituição deverá ser feito por meio do sistema Vejae, via PagTesouro, com opções como PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
Quem não regularizar a pendência dentro do prazo (60 dias após notificação) poderá enfrentar consequências como:
- inscrição na Dívida Ativa da União;
- negativação em órgãos de proteção ao crédito (ou seja, ter o nome “sujo”).
- O processo de cobrança não afeta famílias em situação de maior vulnerabilidade — por exemplo, beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único em faixas de renda mais baixas.
- Para aqueles que discordarem da notificação, há a possibilidade de apresentação de defesa e recurso dentro dos prazos previstos.
- Em âmbito nacional, o Ministério informou que 177,4 mil famílias em todo o Brasil também já foram notificadas para devolver valores indevidos, somando cerca de R$ 478,8 milhões.
